COMODORO: Regularização fundiária urbana continua

A organização da cidade, prevista no Plano Diretor, continua na atual administração, sendo que a da sede urbana de alguns distritos está em fase adiantada.
Para que os trabalhos tenham prosseguimento, foram retomadas as reuniões da Comissão de Regularização Fundiária, que teve a última, on line, dia 25 de agosto de 2021 e irá se reunir novamente em 10 de novembro.
Uma das tarefas que ficou definida no último encontro, foi a de convocar os moradores da sede urbana dos Distritos de Noroagro e Nova Alvorada e também os representantes das igrejas, para que compareçam no Departamento de Regularização Fundiária, que está instalado junto à SEMDER ( Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente), Rua Santa Catarina, portando seus documentos pessoais, para fazer o cadastramento dos proprietários ou ocupantes das áreas que ainda não foram regularizadas.
Este será o primeiro contato, onde serão fornecidas informações sobre os encaminhamentos.
Segundo o Procurador Jurídico do Município, Dr. Rodrigo Peres, do Distrito de Nova Alvorada mais de 50% já compareceram, e 70 % dos representantes das igrejas também, porém de Noroagro todas as propriedades da região urbana do distrito ainda não foram regularizadas, sendo que seus ocupantes ou proprietários não compareceram ao departamento.
Loteamentos
A regularização dos loteamentos existentes na cidade e a aprovação conforme prevê a Lei, também fazem parte dos trabalhos. Em várias reuniões da Comissão já foram solicitadas ações de proprietários, para que cumpram com o que foi solicitado e alguns deles, cujo prazo para apresentar propostas ou cronograma de obras venceu, estão sendo notificados e as vendas de lotes suspensas.
Transparência
Como a Comissão de Regularização Fundiária Urbana tem como seus membros representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, como o prefeito, juiz, promotor, procuradores jurídicos do município, secretários municipais, vereadores, entre outros, o trabalho fica dinâmico, pois as discussões levam à soluções e propostas cujas respostas tem prazos determinados e a designação dos responsáveis pela busca de dados ou encaminhamentos até a reunião seguinte.