COMODORO: Regularização fundiária urbana continua

COMODORO: Regularização fundiária urbana continua

A organização da cidade, prevista no Plano Diretor, continua na atual administração, sendo que a  da sede urbana de alguns distritos está  em fase adiantada.

Para que os trabalhos tenham prosseguimento, foram retomadas as reuniões da Comissão de Regularização Fundiária, que teve a  última, on line, dia 25 de agosto de 2021  e irá se reunir novamente em 10 de novembro.

Uma das tarefas  que ficou definida no último encontro, foi a de   convocar os moradores da sede urbana dos  Distritos de Noroagro e Nova Alvorada e também os representantes das igrejas, para que compareçam  no Departamento de Regularização Fundiária, que está instalado junto à SEMDER ( Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente), Rua Santa Catarina, portando seus documentos pessoais, para fazer o cadastramento dos proprietários  ou ocupantes das áreas que ainda não foram regularizadas.

Este será o primeiro contato, onde serão fornecidas informações sobre os encaminhamentos.

Segundo o Procurador Jurídico do Município, Dr. Rodrigo Peres, do  Distrito de Nova Alvorada mais de 50% já  compareceram, e 70 % dos representantes das igrejas também, porém de Noroagro todas as propriedades da região urbana do distrito ainda não foram regularizadas, sendo que seus ocupantes ou proprietários não compareceram ao departamento.

Loteamentos

A regularização dos loteamentos existentes na cidade e a aprovação  conforme prevê a Lei, também fazem parte dos trabalhos. Em  várias reuniões  da Comissão já foram solicitadas ações de proprietários, para que cumpram com o que foi solicitado e alguns deles, cujo prazo para apresentar  propostas ou cronograma de obras venceu, estão sendo notificados e as vendas de lotes suspensas.

Transparência

Como a Comissão de Regularização  Fundiária Urbana  tem como seus membros  representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, como o prefeito, juiz, promotor, procuradores jurídicos do município, secretários municipais, vereadores, entre outros, o trabalho fica  dinâmico, pois as discussões levam à soluções e propostas  cujas respostas tem prazos determinados e a designação dos responsáveis pela busca de dados ou encaminhamentos  até a reunião seguinte. 

Bruno Bairros

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