Assembleia Legislativa faz reunião para definição dos modelos de gestão da universalização sanitária em MT

Nova legislação do Marco Legal do Saneamento prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033

Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, quase 100 milhões não são contemplados com coleta dos esgotos e apenas 45% dos esgotos são tratados.

No primeiro dia do mês, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, se reuniu com representantes de 26 prefeituras para tratar do Programa de Saneamento Básico de Mato Grosso. Já na fase de definição de um modelo de gestão, o assunto foi discutido em reunião com participação de prefeitos, secretários e da Associação Mato-grossense dos Municípios. 

Neurilan Fraga, presidente da AMM, explica a situação do estado perante o projeto de universalização sanitária:
 
“O projeto de lei do governo do estado já parte para definição do modelo de gestão sem contudo fazer um estudo, e deixando de fora do processo a opinião dos prefeitos.”
Neurilan ainda explicou que a reunião na assembleia com o presidente Eduardo Botelho foi para:
 
“Colocar uma alternativa e ajudar na construção desse projeto de lei de forma que haja primeiro a definição da modelagem com a participação dos gestores municipais. Depois o estado faz um estudo de viabilidade econômica financeira dos blocos já definidos. Só então depois os municípios escolherão aderirem ou não aos blocos. Sabemos que os municípios que não aderirem aos blocos não poderão pegar recursos do governo federal para investimento de saneamento básico.”
 
Toda essa movimentação acontece por causa da nova legislação do Marco Legal do Saneamento. Sancionada em 2020, ela prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
 
Conheça um pouco mais

Universalizar significa tornar algo comum a muitas pessoas, propagar. Ou seja, garantir a todos os cidadãos a prestação dos serviços essenciais para o bem-estar e a saúde, sendo eles: o esgotamento sanitário, o abastecimento de água potável, a coleta de lixo e a destinação adequada para esses resíduos e rejeitos. Infelizmente, para muitos brasileiros essa ainda é uma realidade muito distante.

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De acordo com os últimos dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS 2017), cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, quase 100 milhões não são contemplados com coleta dos esgotos e apenas 45% dos esgotos são tratados.

Há um enorme ganho social e para a saúde com a promoção da universalização sanitária. Isso porque grande parte das doenças é disseminada através da água sem tratamento e do esgoto a céu aberto, assim como pelos lixões que acumulam resíduos e por animais e insetos vetores de doenças. Dessa forma, a falta de saneamento básico tornou-se um grande problema de saúde pública, que poderia ser sanado com a universalização desses serviços essenciais.

Por Patrícia Custódio

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